Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — Itame 2023
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qq998244
- Banca
- Itame
- Órgão
- Prefeitura de Porangatu - GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Monitor Educacional - Nível I
O artigo 54 do Estatuto da Criança e adolescente – ECA aponta que é dever do Estado:I - ensino fundamental, obrigatório, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;II - atendimento em creche às crianças de zero a cinco anos de idade;III - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;IV - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.Dos itens cima, qual a alternativa é verdadeira:
- ATodas as alternativas são verdadeiras;
- BApenas a I é verdadeira;
- CApenas a II e III é verdadeira;
- DApenas a III e IV são verdadeiras.