Questão de Direito do Consumidor — Direitos Básicos do Consumidor — Itame 2023
Direito do ConsumidorDireitos Básicos do Consumidor
- Código
- qq998358
- Banca
- Itame
- Órgão
- Prefeitura de Águas Lindas de Goiás - GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Fiscal do Procon
Dentre as opções elencadas nas alternativas abaixo, qual delas não é considerada como um dos direitos básicos do consumidor, nos termos expressos no CDC?
- Aa educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações;
- Ba proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços;
- Ca vedação à informação acerca dos preços dos produtos por unidade de medida, tal como por quilo, por litro, por metro ou por outra unidade, bastando que se estabeleça um preço único, sem descrição do conteúdo da embalagem;
- Da informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem;