Questão de Direito do Consumidor — Desconsideração da Personalidade Jurídica — Itame 2023
Direito do ConsumidorDesconsideração da Personalidade Jurídica
- Código
- qq998359
- Banca
- Itame
- Órgão
- Prefeitura de Águas Lindas de Goiás - GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Fiscal do Procon
No Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 28 e parágrafos, a desconsideração da personalidade possui os aspectos educativo e punitivo. Nesse linear, marque a alternativa que não identifica uma das hipóteses capazes de ocasionar a desconsideração a personalidade jurídica previstas no CDC:
- Afalência ou estado de insolvência;
- Bo abuso da personalidade se dá por desvio da finalidade e por confusão patrimonial;
- Cencerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração;
- Dfato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social;