Questão de Direito do Consumidor — Crimes Contra a Relação de Consumo — Itame 2023
Direito do ConsumidorCrimes Contra a Relação de Consumo
- Código
- qq998361
- Banca
- Itame
- Órgão
- Prefeitura de Águas Lindas de Goiás - GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Fiscal do Procon
Marque a alternativa que NÃO representa uma das hipóteses que constitui crime contra as relações de consumo:
- Aabster-se de destruir, inutilizar ou danificar matéria-prima ou mercadoria, a fim de evitar a alta de preço, em benefício da comunidade;
- Bfavorecer ou preferir, sem justa causa, comprador ou freguês, ressalvados os sistemas de entrega ao consumo por intermédio de distribuidores ou revendedores;
- Cfraudar preços por meio de alteração, sem modificação essencial ou de qualidade, de elementos tais como denominação, sinal externo, marca, embalagem, especificação técnica, descrição, volume, peso, pintura ou acabamento de bem ou serviço;
- Dinduzir o consumidor ou usuário a erro, por via de indicação ou afirmação falsa ou enganosa sobre a natureza, qualidade do bem ou serviço, utilizando-se de qualquer meio, inclusive a veiculação ou divulgação publicitária;