Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Águas Lindas de Goiás (Goiás) — Itame 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Águas Lindas de Goiás (Goiás)
- Código
- qq998379
- Banca
- Itame
- Órgão
- Prefeitura de Águas Lindas de Goiás - GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ambiental
Ainda de acordo com o Código de Obras do Município de Águas Lindas Goiás (Lei Municipal n. 195/1999), marque a alternativa correta sobre a validade e os prazos relativos à renovação e vencimento do alvará de construção:
- AO alvará de construção terá validade de um ano, podendo ser renovado por mais um ano. Vencido este prazo, caso não tenha dado início à obra, deverá ser retirado novo alvará de construção.
- BO alvará de construção terá validade de seis meses, podendo ser renovado por mais seis meses. Vencido este prazo não haverá necessidade de ser retirado novo alvará de construção.
- CO alvará de construção terá validade vitalícia. O início da obra deverá ocorrer de acordo com as possibilidades de quem foi contemplado com tal alvará.
- DO alvará de construção terá validade de três anos, podendo ser renovação por mais três anos. Vencido este prazo, caso não tenha dado início à obra, deverá ser retirado novo alvará de construção, sendo o cidadão ou empresa dispensando do pagamento de novas taxas para emissão do novo alvará.