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Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — Itame 2023

Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
Código
qq998384
Banca
Itame
Órgão
Prefeitura de Águas Lindas de Goiás - GO
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Técnico Tributário
Com base no artigo 145 da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas e assinale a correta.
  1. AO Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios da simplicidade, da transparência, da justiça tributária, da cooperação e da defesa do meio ambiente.
  2. BSomente a União e o Estado poderão instituir taxa de contribuição de melhoria, decorrentes de obras públicas.
  3. CAs alterações na legislação tributária buscarão atenuar efeitos progressivos.
  4. DAs taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — O Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios da simplicidade, da transparência, da justiça tributária, da cooperação e da defesa do meio ambiente.

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