Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Águas Lindas de Goiás (Goiás) — Itame 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Águas Lindas de Goiás (Goiás)
- Código
- qq998389
- Banca
- Itame
- Órgão
- Prefeitura de Águas Lindas de Goiás - GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico Tributário
De acordo com o Código Tributário do Município de Águas Lindas, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza não incide:
- Aos serviços das associações culturais, recreativas, desportivas, beneficentes, excluídas as prestações de serviços que gerem concorrência com as empresas privadas.
- Bsobre o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito;
- Cos serviços prestados por órgãos de classe ou sindicatos e as respectivas federações e confederações, desde que dentro de suas finalidades sociais;
- Dos serviços executados, individualmente, por: sapateiros remendões; engraxates ambulantes; bordadeiras;