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Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — Itame 2023

Direito TributárioCompetência Tributária
Código
qq998396
Banca
Itame
Órgão
Prefeitura de Águas Lindas de Goiás - GO
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Técnico Tributário
Sabendo-se que a atribuição constitucional de competência tributária compreende a competência legislativa plena, ressalvadas as limitações contidas na Constituição Federal, nas Constituições dos Estados e nas Leis Orgânicas do Distrito Federal e dos Municípios, observando-se o disposto no Código Tributário Nacional; bem como que a competência legislativa diz respeito à possibilidade dos entes federativos legislarem em matéria de Direito Tributário, dentro das atribuições de cada um, marque a alternativa que indica os tributos de competência da União:
  1. AImposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto de transmissão causa mortis e doação (ITCMD) e Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF);
  2. BImposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR);
  3. CImposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e Imposto de Importação (II);
  4. DImposto sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI), Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) E Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR);
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GabaritoB — Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR);

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Competência Tributária da União

Gabarito: letra B. A competência privativa da União para instituir impostos abrange, entre outros, o IPI, o IOF e o ITR (art. 153 da CF/88). As demais alternativas misturam tributos estaduais ou municipais.

A banca testa o conhecimento da repartição constitucional dos impostos. De acordo com a CF/88, são impostos federais: Imposto de Importação (II), Imposto de Exportação (IE), Imposto de Renda (IR), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) e o Imposto Seletivo (IS - EC 132/2023). São estaduais: ITCMD, ICMS e IPVA. São municipais: IPTU, ISS e ITBI.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Contém ICMS (estadual) e ITCMD (estadual), além do IGF (federal). Logo, não é composta apenas por tributos da União.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

IPI, IOF e ITR são todos impostos de competência da União, conforme art. 153 da CF/88.

Alternativa C — ❌ Incorreta

IPTU e ISS são municipais; apenas o II é federal.

Alternativa D — ❌ Incorreta

ITBI e IPTU são municipais; somente o IR é federal.

PEGA ESSA DICA!

PERITO DE GRANDES FORTUNAS

Impostos de competência da UNIÃO (art. 153 CF): Produto Industrializado (IPI), Exportação (IE), Renda (IR), Importação (II), Territorial rural (ITR), IOF (Operações Financeiras) e Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF).

— Impostos de competência da União (art. 153 CF)

Gabarito: letra B.

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