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Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — Itame 2023

Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
Código
qq998413
Banca
Itame
Órgão
Prefeitura de Águas Lindas de Goiás - GO
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Arquiteto
O documento mais importante para o desenvolvimento, ordenamento e crescimento dos municípios é o plano diretor e nele deve estar presente tudo o que for necessário para o bem estar dos habitantes. O plano diretor urbano municipal possui conteúdos importantes para sua organização e execução. Quando do enfoque social do plano diretor, busca-se:
  1. ATransformar áreas impróprias em áreas próprias a serem habitadas.
  2. BO ordenamento e parcelamento do solo urbano.
  3. COs meios possíveis para que o plano diretor funcione.
  4. DAs disposições acerca do solo urbano, como o uso, parcelamento, edificação, alteração, manutenção, destinação, perempção, entre outros, sempre observando a realidade de cada ambiente.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Transformar áreas impróprias em áreas próprias a serem habitadas.

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