Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Itame 2023
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq998429
- Banca
- Itame
- Órgão
- Prefeitura de Águas Lindas de Goiás - GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social (Secretaria de Educação)
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996 determina que na oferta de educação básica para a população rural, os sistemas de ensino promoverão as adaptações necessárias à sua adequação às peculiaridades da vida rural e de cada região. Estas adaptações referem-se, especialmente:
- Aà criação de políticas e programas de ensino à distância para atender estudantes em toda a educação básica, isto é, desde a educação infantil aos cursos de graduação, em substituição ao ensino presencial.
- Bà organização escolar própria, incluindo adequação do calendário escolar às fases do ciclo agrícola e às condições climáticas.
- Caos conteúdos curriculares e metodologias apropriadas às necessidades urbanas, com possibilidade de uso, dentre outras, da pedagogia da alternância para atender, exclusivamente, aos alunos do nível médio que cursam a Educação de Jovens e Adultos no Ensino Noturno.
- Dà oferta de transporte escolar para deslocar estudantes da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental para centros urbanos, quando da necessidade de fechamento das escolas do campo, praticado unilateralmente pelo poder público em função do quantitativo de estudantes se demonstrar economicamente inviável para a manutenção e desenvolvimento do ensino em uma determinada localidade.