Questão de Direito Tributário — Simples Nacional — Itame 2023
Direito TributárioSimples Nacional
- Código
- qq998489
- Banca
- Itame
- Órgão
- Prefeitura de Águas Lindas de Goiás - GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil Orçamentista
A construção Civil, assim como toda atividade produtiva, é onerada por impostos. As diversas esferas de poder - federal, estadual e municipal - têm seus impostos que incidem sobre o faturamento da obra. Desta forma, avalie as assertivas sobre os impostos incidentes e, em seguida, marque a alternativa correta:I. Os tributos que geralmente incidem sobre o faturamento (receita bruta) de uma obra pública e que são inseridos no BDI compreendem: (i) o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS); (ii) o Programa de Integração Social (PIS); e (iii) a Contribuição Social para Financiamento da Seguridade Social (COFINS).II. A incidência do PIS e da COFINS só pode ser reconhecida em um único regime de tributação: regime de incidência - não cumulativa.III. Os órgão e entidades da Administração Pública Federal devem prever, nos editais de licitação, a exigência para que as empresas licitantes optantes pelo Simples Nacional apresentem os percentuais de ISS, PIS e COFINS discriminados na composição do BDI que sejam compatíveis com as alíquotas a que a empresa está obrigada a recolher.
- AI, II e III estão corretas.
- BApenas I e III estão corretas.
- CApenas II e III estão corretas.
- DSomente a I está correta.