Questão de Medicina — Legislação da Saúde. SUS. — Itame 2023
MedicinaLegislação da Saúde. SUS.
- Código
- qq998909
- Banca
- Itame
- Órgão
- Prefeitura de Novo Gama - GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
A lei 8080/1990 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, em seu capítulo II, artigo 7º dispões sobre as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), com desenvolvimento de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda um dos princípios:
- Adescentralização, com direção única em cada esfera de governo
- Bpreservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral
- Cparticipação da comunidade
- Datendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços