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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Itame 2023

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qq998956
Banca
Itame
Órgão
Prefeitura de Porangatu - GO
Ano
2023
Nível
Superior
Sobre o atendimento de educação escolar para populações em situação de itinerância é correto afirmar:
  1. AA matrícula na educação é flexibilizada desde que as famílias se responsabilizem pelo ensino domiciliar das crianças e jovens em idade escolar. Para tanto devem tomar como referência a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
  2. BA instituição de educação que receber matrícula de estudante em situação de itinerância deverá manter o fato em sigilo não comunicando à Secretaria de Educação ou a seu órgão regional imediato, a fim de não expor a condição socioeconômica ou cultural da criança e sua família. Assim evita-se constrangimentos.
  3. CO procedimento legal para os casos em que o estudante não disponha, no ato da matrícula, de certificado, memorial e/ou relatório da instituição de educação anterior, deverá ser inseri-lo no grupamento correspondente aos seus pares de idade, mediante diagnóstico de suas necessidades de aprendizagem, realizado pela instituição de ensino que o recebe.
  4. DO direito educacional destes cidadãos é assegurado pela via dos exames supletivos, visto que sua condição os impossibilita de serem aceitos na escola regular.
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GabaritoC — O procedimento legal para os casos em que o estudante não disponha, no ato da matrícula, de certificado, memorial e/ou relatório da instituição de educação anterior, deverá ser inseri-lo no grupamento correspondente aos seus pares de idade, mediante diagnóstico de suas necessidades de aprendizagem, realizado pela instituição de ensino que o recebe.

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