Questão de Legislação Municipal — Leis nº 1.782 de 1993 e 2.008 de 1998 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais — JCM CONCURSOS 2023
Legislação MunicipalLeis nº 1.782 de 1993 e 2.008 de 1998 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais
- Código
- qq999118
- Banca
- JCM CONCURSOS
- Órgão
- Prefeitura de Carrancas - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Epidemiológico
De acordo com os ditames do Art. 32, assinale a alternativa INCORRETA:Além das diretrizes preconizadas pela Lei Orgânica Municipal, a Política de Desenvolvimento Econômico de Carrancas, visando se articular com a Política Territorial, deverá compatibilizar-se com as seguintes diretrizes:
- AA busca de um padrão de desenvolvimento econômico compatível com a proteção ambiental.
- BO apoio ao setor agropecuário, buscando fomentar a oferta de emprego, renda e produtividade.
- CA promoção do bem-estar social e a redução das desigualdades sociais.
- DO tratamento favorecido às micro e pequenas empresas que tenham sua sede e administração no Município.
- EEnfraquecimento da livre concorrência.