Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — JCM CONCURSOS 2023
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qq999158
- Banca
- JCM CONCURSOS
- Órgão
- Prefeitura de Carrancas - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) foi instituído pela Lei nº 12.594/2012 e regulamenta a execução das medidas destinadas a adolescente que pratique ato infracional. Assinale a alternativa que se refere a um princípio da execução das medidas socioeducativas:
- ALegalidade, não podendo o adolescente receber tratamento mais gravoso do que o conferido ao adulto.
- BExcepcionalidade em relação à ofensa cometida.
- CProporcionalidade a práticas ou medidas que sejam restaurativas e, sempre que possível, atendam às necessidades das vítimas.
- DProporcionalidade da intervenção judicial e da imposição de medidas, favorecendo-se meios de autocomposição de conflitos.
- EIndividualização restrita ao necessário para a realização dos objetivos da medida.