Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes — JCM CONCURSOS 2023
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes
- Código
- qq999173
- Banca
- JCM CONCURSOS
- Órgão
- Prefeitura de Carrancas - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social I
Em 2003 o Governo Brasileiro assume o compromisso de priorizar ações para a erradicação da exploração sexual de crianças e adolescentes e de implementar ações articuladas nesse sentido, por meio da Comissão Intersetorial de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. Essa década foi também marcada por intensas mudanças legislativas que tiveram impacto direto na tipificação de todas as formas de violência sexual. O Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil foi estruturado em 6 (seis) eixos estratégicos. Assinale a alternativa que NÃO se configura como um dos eixos estratégicos do Plano.
- AAtendimento - garantir o atendimento especializado, e em rede, às crianças e aos adolescentes em situação de violência sexual e às suas famílias, realizado por profissionais especializados e capacitados.
- BDefesa e responsabilização − promover a participação ativa de crianças e adolescentes pela defesa de seus direitos e na execução de políticas de proteção de seus direitos.
- CMobilização e articulação − fortalecer as articulações nacionais, regionais e locais de combate e pela eliminação da violência sexual; envolve redes, fóruns, comissões, conselhos, etc.
- DPrevenção - assegurar ações preventivas contra a violência sexual. Ações de educação, sensibilização e de autodefesa.
- EAnálise da situação − conhecer o fenômeno da violência sexual contra crianças e adolescentes por meio de diagnósticos, levantamento de dados, pesquisas.