Questão de Direito Tributário — Legislação do Direito Tributário — JCM CONCURSOS 2023
Direito TributárioLegislação do Direito Tributário
- Código
- qq999247
- Banca
- JCM CONCURSOS
- Órgão
- Prefeitura de Carrancas - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal Tributário
De acordo com a legislação vigente, a integração da legislação tributária ocorre quando não há uma regra jurídica prevista, determinando aos instituintes do direito observar o hiato estabelecido. Sabe-se que a hierarquia é eminente para a autoridade competente fazer uma integração dos dispositivos da legislação tributária. A respeito desse item, assinale a alternativa correspondente ao efeito jurídico da aplicação da justiça ao caso concreto quando se permite ao aplicador pautar-se pelo senso geral de justiça.
- AAssociação
- BAnalogia
- CObservância
- DSobreposição
- EEquidade