Questão de Direito Tributário — Extinção do Crédito Tributário — JCM CONCURSOS 2023
Direito TributárioExtinção do Crédito Tributário
- Código
- qq999250
- Banca
- JCM CONCURSOS
- Órgão
- Prefeitura de Carrancas - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, especialmente no seu Artigo 174, é concedido à Administração Pública o prazo de 5 anos para cobrança de um tributo já constituído. Assinale a alternativa correspondente ao termo utilizado para o prazo concedido para lançamento de um tributo e para constituí-lo em crédito.
- AAutorregulação
- BDescontinuação
- CDesapropriação
- DDecadência
- EEminência