Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — JCM CONCURSOS 2023
Direito TributárioCompetência Tributária
- Código
- qq999253
- Banca
- JCM CONCURSOS
- Órgão
- Prefeitura de Carrancas - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal Tributário
Assinale a alternativa correspondente ao termo utilizado que se caracteriza pelo poder ou uma atribuição facultativa estabelecida pela Constituição Federal aos entes federativos, através do qual são autorizados a instituir determinados tributos em seu território.
- AAutofiscalização
- BAtribuição fiscal
- CCompetência tributária
- DAutocobrança
- EAutotributação