Questão de Direito Tributário — Legislação do Direito Tributário — JCM CONCURSOS 2023
Direito TributárioLegislação do Direito Tributário
- Código
- qq999256
- Banca
- JCM CONCURSOS
- Órgão
- Prefeitura de Carrancas - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal Tributário
Segundo o Código Tributário, foi determinado que a interpretação da lei fosse dada de modo literal em situações específicas. Analise as alternativas abaixo:I. Para suspensão do crédito tributário: considera-se como um benefício tributário que faz com que não precise do pagamento do crédito tributário.II. Exclusão do crédito tributário: está atrelado a situações onde o crédito tributário não é exigido imediatamente pelo poder público, sendo excluída a alusão a esse crédito.III. Dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias: está relacionada à dispensa da elaboração de informações e/ou declarações às instituições fiscalizadoras instituídas.Após análise, assinale a alternativa CORRETA.
- AApenas a alternativa II está correta.
- BApenas as alternativas II e III estão corretas.
- CApenas a alternativa III está correta.
- DApenas a alternativa I está correta.
- EApenas as alternativas I e II estão corretas.