Questão de Direito Urbanístico — Leis Municipais — JCM CONCURSOS 2023
Direito UrbanísticoLeis Municipais
- Código
- qq999277
- Banca
- JCM CONCURSOS
- Órgão
- Prefeitura de Carrancas - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fonoaudiólogo
Está descrito no Art. 63 que são Diretrizes de Estruturação da Zona Rural de Uso Regular (ZRUR), EXCETO:
- Aa exploração da permeabilidade do solo sempre primando pelo desenvolvimento financeiro e como segundo plano o controle de processos erosivos.
- Ba contenção da urbanização do território.
- Ca proteção da paisagem rural considerando seu valor ambiental, histórico e cultural.
- Da promoção do desenvolvimento da zona rural com sustentabilidade ambiental, econômica e social.
- Ea compatibilização dos usos com as condicionantes geológicas, geotécnicas e de relevo dos terrenos, com a legislação de proteção dos mananciais e com a legislação referente à Mata Atlântica.