Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — JCM CONCURSOS 2023
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qq999278
- Banca
- JCM CONCURSOS
- Órgão
- Prefeitura de Carrancas - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fonoaudiólogo
"A Macro Zona Urbana - MZU - corresponde às áreas já parceladas, e com condições básicas de infraestrutura e serviços urbanos diferenciados, internas ao Perímetro Urbano."De acordo com o Art. 79, são diretrizes de estruturação da MZU:I - A oferta de equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos adequados aos interesses e necessidades da população e às características locais.II - A ordenação e o controle do uso do solo.III - A recuperação dos investimentos do Poder Público de que tenha resultado a valorização de imóveis urbanos.IV - O controle do adensamento construtivo e da altimetria das edificações.V - A regularização fundiária e urbanização de áreas ocupadas por famílias de baixa renda mediante o estabelecimento de normas especiais de urbanização, uso e ocupação do solo e edificação, consideradas a situação socioeconômica da população e as normas ambientais.Estão CORRETAS:
- Aapenas II, III, IV e V.
- Bapenas I, IV e V.
- CI, II, III, IV e V.
- Dapenas I, II, III e IV.
- Eapenas I, II, III e V.