Questão de Legislação Municipal — Lei Complementar nº 064 de 2017 - Plano Diretor do Município de Carrancas (Minas Gerais) — JCM CONCURSOS 2023
Legislação MunicipalLei Complementar nº 064 de 2017 - Plano Diretor do Município de Carrancas (Minas Gerais)
- Código
- qq999379
- Banca
- JCM CONCURSOS
- Órgão
- Prefeitura de Carrancas - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial Especializado I
De acordo com o Art. 6º, constituem diretrizes gerais para o desenvolvimento municipal, EXCETO:
- Ao controle de todo tipo de poluição.
- Bo controle de enchentes e inundações.
- Ca ampliação de áreas verdes e de lazer.
- Da regularização de loteamentos clandestinos e/ou irregulares.
- Ea ditadura do acesso à terra urbanizada.