Questão de Legislação Municipal — Legislação Municipal (Minas Gerais) — JCM CONCURSOS 2023
Legislação MunicipalLegislação Municipal (Minas Gerais)
- Código
- qq999444
- Banca
- JCM CONCURSOS
- Órgão
- Prefeitura de Carrancas - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Física
Está descrito no Art. 63 que são Diretrizes de Estruturação da Zona Rural de Uso Regular (ZRUR), EXCETO:
- Aa compatibilização dos usos com as condicionantes geológicas, geotécnicas e de relevo dos terrenos, com a legislação de proteção dos mananciais e com a legislação referente à Mata Atlântica.
- Ba promoção do desenvolvimento da zona rural com sustentabilidade ambiental, econômica e social.
- Ca exploração da permeabilidade do solo sempre primando pelo desenvolvimento financeiro e como segundo plano o controle de processos erosivos.
- Da proteção da paisagem rural considerando seu valor ambiental, histórico e cultural.
- Ea contenção da urbanização do território.