Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — JCM CONCURSOS 2023
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq999519
- Banca
- JCM CONCURSOS
- Órgão
- Prefeitura de Itutinga - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde
"Art. 5° Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes....."Considerando os preceitos estabelecidos no Artigo 5º, responda a questão:Assinale a alternativa INCORRETA:
- AA pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado.
- BÉ assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral.
- CÀs presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.
- DNenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
- ESerá concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.