Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — JCM CONCURSOS 2023
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- qq999541
- Banca
- JCM CONCURSOS
- Órgão
- Prefeitura de Itutinga - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Administração, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, Monitor Cultural, Monitor de Creche e Orientador Social
Considerando os preceitos estabelecidos no Art. 14, assinale a alternativa INCORRETA:
- AA soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular.
- BA filiação partidária é condicionante de elegibilidade.
- CO alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos e para os analfabetos.
- DPara concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
- EO mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.