Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — JCM CONCURSOS 2023
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- qq999542
- Banca
- JCM CONCURSOS
- Órgão
- Prefeitura de Itutinga - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Administração, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, Monitor Cultural, Monitor de Creche e Orientador Social
Considerando os preceitos estabelecidos no Artigo 5º, responda a questão:Assinale a alternativa INCORRETA:
- AA pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado.
- BÉ assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral.
- CÀs presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.
- DNenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
- ESerá concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.