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Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — JCM CONCURSOS 2023

Direito ConstitucionalDireitos Individuais
Código
qq999557
Banca
JCM CONCURSOS
Órgão
Prefeitura de Itutinga - MG
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Agente de Endemias
"Art. 5° Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes....."Considerando os preceitos estabelecidos no Artigo 5º, responda a questão:Assinale a alternativa CORRETA:
  1. AÉ livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, sendo permitida a cada profissional a definição dos parâmetros das qualificações profissionais usadas ao atendimento.
  2. BÉ limitada a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
  3. CTodos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.
  4. DA criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorização, sendo obrigatória a interferência estatal em seu funcionamento.
  5. EÉ permitido, na forma da lei, compelir o cidadão a associar-se ou a permanecer associado.
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GabaritoC — Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.

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