Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — JCM CONCURSOS 2023
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qq999614
- Banca
- JCM CONCURSOS
- Órgão
- Prefeitura de Itutinga - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente de Vigilância Sanitária
O controle social no Sistema Único de Saúde (SUS) tem relação com a participação da comunidade nesse sistema. Assim, a população tem o direito de interferir na definição das políticas e programas de saúde de sua localidade, além de fiscalizar o seu cumprimento.Abaixo estão alguns instrumentos desse controle social, EXCETO:
- AMobilização popular, através dos mecanismos próprios das entidades populares e sindicais.
- BPlebiscito criado pela Constituição Federal, Art. 14 - I.
- CÓrgãos de defesa do consumidor, regulamentados nos termos da Constituição Federal, art. 5º - XXXII e Art. 170 - V.
- DManifestação cultural histórica elaborada por instituições jurídicas.
- EConselhos de saúde, criados pela Lei n° 8.142.