Questão de Serviço Social — Assistência Social no Serviço Social — JCM CONCURSOS 2023
Serviço SocialAssistência Social no Serviço Social
- Código
- qq999637
- Banca
- JCM CONCURSOS
- Órgão
- Prefeitura de Itutinga - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
A Medida Provisória nº 1.164/2023 institui o Programa Bolsa Família em substituição ao Programa Auxílio Brasil. Para fins do disposto nessa Medida Provisória, consideram-se as seguintes afirmativas, EXCETO:
- AFamília - núcleo composto por uma ou mais pessoas que formem um grupo doméstico, com residência no mesmo domicílio, e que contribuam para o rendimento ou que dele dependam para atendimento de suas despesas.
- BRenda familiar mensal - soma dos rendimentos auferidos por todos os integrantes da família, excluídos aqueles rendimentos indicados em regulamento.
- CRenda familiar per capita mensal - razão entre a renda familiar mensal e o total de integrantes da família.
- DDomicílio - local que serve de moradia à família.
- ERecursos financeiros - de natureza indenizatória, recebidos de entes públicos ou privados, para recomposição de danos materiais ou morais, serão computados na renda familiar mensal.