Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — JCM CONCURSOS 2023
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qq999708
- Banca
- JCM CONCURSOS
- Órgão
- Prefeitura de Itutinga - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Educação Básica
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever do Estado assegurar a eles, entre outros, o direito ao ensino fundamental, obrigatório e gratuito. O que diz esse artigo sobre o público ao qual se destina esse direito?
- ASomente para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
- BExceto para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
- CExceto para os que tiveram acesso a ele na idade própria.
- DInclusive para os que tiveram acesso a ele na idade própria.
- EInclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.