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Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — VUNESP 2013

Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
Código
vu000862
Banca
VUNESP
Órgão
DCTA
Ano
2013
Nível
Médio
Cargo
CTA - Assistente em C&T Assistente - Recursos Humanos
Segundo dita a Constituição Federal, o servidor público estável só perderá o cargo
  1. Amediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
  2. Bquando houver indiciamento formal por autoridade policial.
  3. Cpor decisão judicial condenatória recorrível.
  4. Dquando o Ministério Público instaurar inquérito civil em seu desfavor.
  5. Epor manifestação formal do Conselho de Servidores Públicos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

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