Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — VUNESP 2013
Direito ConstitucionalPoder Legislativo
- Código
- vu000863
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- DCTA
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- CTA - Assistente em C&T Assistente - Recursos Humanos
Assinale o ato normativo que instituiu a chamada contribuição dos servidores inativos e pensionistas ao custeio do Regime Próprio de Previdência dos servidores públicos efetivos da União:
- ALei n.º 9.784, de 1999.
- BLei n.º 8.112, de 1990.
- CLei n.º 8.691, de 1993.
- DEmenda Constitucional n.º 20, de 1998.
- EEmenda Constitucional n.º 41, de 2003.