Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — VUNESP 2013
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- vu000864
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- DCTA
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- CTA - Assistente em C&T Assistente - Recursos Humanos
Segundo o artigo 40 da Constituição Federal, os servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios serão aposentados de acordo com alguns critérios. Assinale a alternativa correta.
- AO tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade.
- BA lei poderá estabelecer forma de contagem de tempo de contribuição fictício.
- CAo servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, não se aplica o regime geral de previdência social.
- DO regime de previdência dos servidores públicos titulares de cargo efetivo não observará os requisitos e critérios fixados para o regime geral de previdência social.
- ENão é assegurado o reajustamento dos benefícios previdenciários.