Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — VUNESP 2013
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- vu000868
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- DCTA
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- CTA - Assistente em C&T Assistente - Recursos Humanos
Com relação aos dispositivos da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
- AÉ garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
- BO prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável por duas vezes.
- COs cargos, empregos e funções públicas são acessíveis somente aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei.
- DSomente por ato infralegal é que poderá ser criada autarquia.
- ECabe à lei ordinária definir as áreas de atuação de fundação pública.