Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Acidente de Trabalho (CAT) — VUNESP 2013
Segurança e Saúde no TrabalhoAcidente de Trabalho (CAT)
- Código
- vu001504
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- DCTA
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- CTA - Técnico de Segurança do Trabalho
A Comunicação de Acidente de Trabalho-CAT é um documento que a empresa deve preencher comunicando o aci- dente do trabalho, havendo ou não afastamento, sendo correto que:
- Aa comunicação é feita ao INSS por formulário preenchido em seis vias, sendo a 1.º via encaminhada ao INSS; a 2.ª via à empresa; a 3.ª via ao segurado ou dependente; a 4.ª via ao sindicato de classe do trabalhador; a 5.ª via ao SUS e a 6.ª via ao DATAPREV.
- Ba emissão da CAT relativa ao acidente ou doença do trabalho ocorrido com o aposentado por tempo de serviço, que retorne à atividade após a aposentadoria, não é obrigatória porque o aposentado perdeu os direitos a benefícios pelo INSS.
- Cem acidente envolvendo trabalhadores a serviço de em- presas prestadoras de serviços, a CAT deverá ser emitida pela empresa onde ocorreu o acidente, informando, no campo próprio, o nome e o CNPJ da empresa empregadora.
- Do empregador deverá comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o 1.º dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa.
- Ena falta de comunicação por parte da empresa, podem formalizá-la somente o acidentado ou seus dependentes, ou o médico que o assistiu, não prevalecendo, nesse caso, o prazo previsto na legislação.