Questão de Direito Processual Penal — Denúncia e Queixa — VUNESP 2013
Direito Processual PenalDenúncia e Queixa
- Código
- vu001669
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara Municipal de São Carlos - SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Assinale a alternativa correta em relação à Ação Penal.
- AA queixa contra um dos autores do crime não obrigará ao processo de todos, cabendo ao Ministério Público decidir pela sua viabilidade.
- BA renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que a recusar.
- CO perdão poderá ser aceito por procurador com poderes especiais.
- DNos casos em que somente se procede mediante queixa, considerarseá perempta a ação penal quando, iniciada esta, o querelante deixar de promover o andamento do processo durante 15 dias seguidos.
- ENo caso de morte do acusado, o juiz admitirá todos os meios de prova para declarar extinta a punibilidade.