Questão de Direito Penal — Causas de extinção da punibilidade — VUNESP 2013
Direito PenalCausas de extinção da punibilidade
- Código
- vu001670
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara Municipal de São Carlos - SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Em relação à extinção da punibilidade, é correto afirmar que
- Anos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles não impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.
- Ba prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação ou depois de improvido seu recurso, regulase pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime
- Cno caso de evadirse o condenado ou de revogar-se o livramento condicional, a prescrição é regulada pelo tempo total da pena aplicada.
- Dno caso de concurso de crimes, a extinção da punibilidade incidirá sobre a pena resultante da soma de todos, em conjunto
- Ea prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação ou depois de improvido seu recurso, regulase pela pena aplicada, podendo ter por termo inicial data anterior à da denúncia ou queixa.