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Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — VUNESP 2013

Direito PenalCrimes contra a administração pública
Código
vu001672
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara Municipal de São Carlos - SP
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Assinale a alternativa correta no que diz respeito aos cri­mes praticados pelos particulares contra a administração em geral.
  1. AOpor-­se à execução de ato legal, mediante ameaça a funcionário competente para executá­lo, sem iniciar a execução de qualquer ato de violência, não tipifica o crime de resistência.
  2. BAquele que exige, cobra ou obtém, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função pratica o crime de corrupção ativa.
  3. CAquele que perturba concorrência pública promovida por entidade paraestatal pratica o crime de perturbação de concorrência.
  4. DSuprimir ou reduzir contribuição social previdenciária e qualquer acessório, independentemente da conduta praticada, caracteriza o crime de sonegação de contribuição previdenciária.
  5. EA pena do crime de contrabando ou descaminho aplica-­ ­se em dobro, se o crime for praticado em transporte marítimo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Aquele que perturba concorrência pública promovida por entidade paraestatal pratica o crime de perturbação de concorrência.

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