Questão de Direito Processual do Trabalho — Execução trabalhista — VUNESP 2013
Direito Processual do TrabalhoExecução trabalhista
- Código
- vu001673
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara Municipal de São Carlos - SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
São passíveis de execução na Justiça do Trabalho
- Aas sentenças condenatórias transitadas em julgado e os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério do Trabalho e Emprego.
- Bos acordos celebrados perante as Comissões de Conciliação Prévia e os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério do Trabalho e Emprego.
- Cas sentenças arbitrais, as convenções e os acordos cole tivos de trabalho.
- Dos termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho, as convenções e os acordos coletivos de trabalho.
- Eas sentenças condenatórias proferidas pelas Varas do Trabalho, passadas em julgado ou insuscetíveis de recurso com efeito suspensivo, e os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho.