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Questão de Direito Tributário — Remissão — VUNESP 2013

Direito TributárioRemissão
Código
vu001685
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara Municipal de São Carlos - SP
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Advogado
A lei pode autorizar a autoridade administrativa a conceder, por despacho fundamentado, remissão total ou parcial do crédito tributário, atendendo
  1. Aà situação econômica do sujeito ativo.
  2. Bapenas ao erro escusável do sujeito ativo, quanto à matéria de fato
  3. Cao aumento da importância do crédito tributário.
  4. Da considerações de equidade, em relação às caracterís­ticas pessoais ou materiais do caso.
  5. Ea condições peculiares a determinada região do territó­rio do contribuinte.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — a considerações de equidade, em relação às caracterís­ticas pessoais ou materiais do caso.

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