Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — VUNESP 2013
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- vu001719
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara Municipal de São Carlos - SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
O controle de constitucionalidade de leis ou atos normativos municipais, em face da Constituição Federal,
- Apode ser realizado pelo Supremo Tribunal Federal, por meio de arguição de descumprimento de preceito fundamental
- Bpode ser realizado pelo Tribunal de Justiça local, decidindo erga omnes no âmbito estadual, por meio de ação direta de inconstitucionalidade.
- Cdeve ser disciplinado pelos Estadosmembros, nas respectivas Constituições Estaduais, podendo instituir forma de controle abstrato.
- Dé deduzido exclusivamente perante o Supremo Tribunal Federal, por meio de recurso extraordinário ou reclamação constitucional.
- Eé objeto de ação direta de inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça, cabendo recurso extraordinário perante o Supremo Tribunal Federal.