Questão de Direito Tributário — Execução Fiscal — VUNESP 2013
Direito TributárioExecução Fiscal
- Código
- vu001848
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Bragança Paulista - SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico B
Sobre execução fiscal, é correto afirmar que
- Ao prazo para oferecimento de embargos é de 10 dias contados da data em que garantida a execução.
- Bo terceiro não pode remir o bem.
- Ca Fazenda Pública e o executado podem impugnar a avaliação dos bens penhorados.
- Da reconvenção pode ser arguida como preliminar em embargos.
- Esujeita-se a concurso de credores ou habilitação em falência, concordata, liquidação, inventário ou arrolamento.