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Questão de Direito Tributário — Execução Fiscal e Processo Tributário — VUNESP 2013

Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário
Código
vu001849
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Bragança Paulista - SP
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico B
Sobre a medida cautelar fiscal, é correto afirmar que
  1. Aserá requerida ao Juiz da execução, sendo competente o Presidente se a execução estiver no Tribunal de Justiça.
  2. Bpode ser requerida pela Fazenda Pública, pelo devedor ou pelo fiador.
  3. Cpode ser concedida liminarmente, independentemente de caução.
  4. Dnão pode ser substituída por garantia, ainda que correspondente ao valor da prestação.
  5. Euma vez concedida, dispensa a Fazenda Pública da proposição da execução judicial.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — pode ser concedida liminarmente, independentemente de caução.

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