Questão de Direito Tributário — Lançamento Tributário — VUNESP 2013
Direito TributárioLançamento Tributário
- Código
- vu001850
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Bragança Paulista - SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico B
Sobre o lançamento tributário, é correto afirmar que
- Apode ser alterado por recurso de ofício.
- Bpode ser alterado de ofício, apenas em caso de erro do contribuinte.
- Cprescinde de notificação ao sujeito passivo.
- Dnão pode ser alterado por impugnação do sujeito passivo.
- Enão pode prever multa por infração.