Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários — VUNESP 2013
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
- Código
- vu001853
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Bragança Paulista - SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico B
Sobre a vedação de cobrança de tributo no mesmo exercício financeiro da publicação da lei que o institui, é correto afirmar que
- Anão se aplica aos Municípios.
- Baplica-se ao imposto sobre propriedade territorial rural.
- Caplica-se ao ICMS e ao imposto sobre importação.
- Daplica-se ao IPI e aos impostos sobre crédito e operações financeiras.
- Enão se aplica ao imposto sobre a renda.