Questão de Direito do Consumidor — Política Nacional das Relações de Consumo — VUNESP 2013
Direito do ConsumidorPolítica Nacional das Relações de Consumo
- Código
- vu001865
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Bragança Paulista - SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico B
Na política nacional de relações de consumo, um dos princípios a ser atendido é a ação governamental no sentido de proteger efetivamente o consumidor. A esse respeito, é correto afirmar que referida ação deve ocorrer
- Apor iniciativa indireta.
- Bpor todas as formas, exceto por incentivos à criação e desenvolvimento de associações representativas.
- Cpela ausência do Estado no mercado de consumo, em razão do princípio da livre iniciativa.
- Dpela garantia dos produtos e serviços com padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho.
- Elimitadamente à edição de leis que garantam a livre concorrência.