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Questão de Direito Civil — Modalidades da Responsabilidade Civil — VUNESP 2013

Direito CivilModalidades da Responsabilidade Civil
Código
vu001869
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Bragança Paulista - SP
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico B
Assinale a alternativa correta acerca da responsabilidade civil, de acordo com a legislação em vigor.
  1. AA regra da legislação civil é a reparação integral do ofendido, não devendo ser considerada a gravidade da culpa para fins de apuração da indenização.
  2. BO empregador, em regra, não responde pelos atos praticados pelos seus empregados, no exercício do trabalho que lhes competir, tratando-se de típica regra de responsabilidade subjetiva, salvo se praticou o ato por coação do empregador.
  3. CAlém dos casos expressamente especificados em lei, a responsabilidade civil objetiva é regra quando a atividade desenvolvida pelo sujeito implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.
  4. DA responsabilidade civil depende da criminal, devendo- -se aguardar o desfecho da apuração da existência do fato e autoria no juízo criminal, para que, após, seja apurada a repercussão na esfera civil.
  5. EO direito de exigir reparação civil e a obrigação de prestá-la é personalíssimo, não se transmitindo com a herança.
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GabaritoC — Além dos casos expressamente especificados em lei, a responsabilidade civil objetiva é regra quando a atividade desenvolvida pelo sujeito implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.

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