Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Civil — Princípios Gerais de Direito Civil — VUNESP 2013

Direito CivilPrincípios Gerais de Direito Civil
Código
vu001874
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Bragança Paulista - SP
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico B
Assinale a alternativa correta acerca da regra de transição referente à contagem de prazos, conforme disposição no Código Civil de 2002.
  1. AQuando aumentados pelo Código Civil de 2002, considera-se o prazo do Código anterior, independentemente do tempo transcorrido.
  2. BOs prazos em curso recomeçaram a contar a partir da entrada em vigor do Código Civil de 2002.
  3. CQuando reduzidos pelo Código Civil de 2002, considera-se o prazo do Código anterior, independentemente do tempo transcorrido.
  4. DA prevalência do prazo do Código Civil de 2002 ou do prazo do Código anterior depende da redução do prazo pela lei nova e do tempo transcorrido até a data em que a lei nova entrou em vigor.
  5. EQuando reduzido pelo Código Civil de 2002 em mais de 5 (cinco) anos, prevalece o prazo do Código anterior.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — A prevalência do prazo do Código Civil de 2002 ou do prazo do Código anterior depende da redução do prazo pela lei nova e do tempo transcorrido até a data em que a lei nova entrou em vigor.

Link permanente: /questoes/vu001874