Questão de Legislação de Trânsito — Resoluções do CONTRAN — VUNESP 2013
Legislação de TrânsitoResoluções do CONTRAN
- Código
- vu002282
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- DETRAN-SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial de Trânsito
Sobre o crime previsto no art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro (conduzir veículo em estado de embriaguez), nos termos do art. 7.º da Resolução CONTRAN n.º 432/2013,
- Aaplica-se somente a penalidade administrativa.
- Ba ocorrência do crime não elide a aplicação da penalidade administrativa.
- Ca aplicação da pena afasta a penalidade administrativa.
- Do art. 165 do C.T.B. prevê apenas aplicação de medida administrativa.
- Eaplica-se somente a pena cominada para o crime.